Florestal

AUTORIZAÇÕES FLORESTAIS DEVEM SER EMITIDAS VIA INTERNET – SINAFLOR

O requerimento de Autorizações Florestais, em meio físico, no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está suspenso desde o dia 27 de Abril de 2018, o motivo é a integração com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), criado pelo Governo Federal, em cumprimento aos Arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, e instituído pela Instrução Normativa nº 21, de 24 de Dezembro de 2014. O desenvolvimento, operação e suporte do SINAFLOR são de competência do IBAMA, porém a análise e deliberação dos processos continuaram a ser realizados pelo entes federativos competentes, ou seja, não houve nenhuma alteração nas diretrizes da Lei Complementar nº 140, de 08 de Dezembro de 2011, que estabeleceu a descentralização do Licenciamento Ambiental.

O objetivo do SINAFLOR é integrar o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do IBAMA, interna e externamente. Isso quer dizer que tanto o requerimento das Autorizações Florestais para corte isolado, corte raso e desmate de espécies nativas, quanto a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa,  serão solicitados via SINAFLOR. O sistema ainda faz uma integração externa com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizando as informações fornecidas neste cadastro, para evitar divergências e controlar a exploração dos produtos de origem florestal.

À primeira vista, pode parecer mais burocracia para o processo de licenciamento. No entanto, essa integração é um ganho para todo o país!

O SINAFLOR veio para padronizar os procedimentos e melhorar o controle sobre a supressão da vegetação nativa, dando mais segurança ao usuário e aos responsáveis técnicos envolvidos, além de favorecer todos os que trabalham dentro da legalidade.

Saiba mais através do link: Sobre o SINAFLOR, ou entre em contato com nosso Departamento Florestal, será um prazer esclarecer suas dúvidas.

 

Att. Equipe Lótus

florestal@lotusconsultoresassociados.com

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